Nota: o prazo de entrega dos atestados é de dois dias úteis.
Abono de família
0,00
Casamento em Portugal
3,00
Casamento no Estrangeiro
6,00
Confirmação de agregado familiar (modelo da J.F. Caxias)
2,20
Confirmação de agregado familiar (modelo próprio)
1,80
Fins judiciais
1,80
Fins militares
1,80
Mudança de nome do assinante
8,00
Obtenção de Alvarás
8,00
Obtenção de benefício da CP (rendimento inferior ao Salário mínimo Nacional)
0,00
Obtenção de benefício da CP (rendimento superior ao Salário mínimo Nacional)
1,80
Obtenção de Bilhete de Identidade (Cidadão Estrangeiro)
4,00
Obtenção de Bilhete de Identidade (Cidadão Nacional)
1,80
Obtenção de bolsas de estudo (rendimento inferior ao Salário mínimo Nacional)
0,00
Obtenção de bolsas de estudo (rendimento superior ao Salário mínimo Nacional)
2,20
Obtenção de isenção de propinas (rendimento inferior ao Salário mínimo Nacional)
0,00
Obtenção de isenção de propinas (rendimento superior ao Salário mínimo Nacional)
2,20
Obtenção de passaporte
3,00
Obtenção de redução de taxas telefónicas
0,00
Obtenção de subsídio de funeral
1,20
Prova de vida (rendimento inferior ao Salário mínimo Nacional)
0,00
Prova de vida (rendimento superior ao Salário mínimo Nacional)
1,80
Residência
1,80
Subsídio de desemprego
0,00
Transporte de bens usados
5,00
Tratamentos médicos em Portugal
3,00
Visitas prisionais
1,80
Taxa adicional a pagar por todos os cidadãos não recenseados na freguesia de Caxias
10,00
Tabela de taxas para obtenção de outros documentos e serviços
Designação do documento/serviço
Preço unitário Euros
Fotocópias
Fotocópia a preto e branco, tamanho A4:
Uma unidade
0,15
10 a 50 unidades
0,10
mais de 50 unidades
0,08
Fotocópia a preto e branco, tamanho A3:
Uma unidade
0,20
10 a 50 unidades
0,15
mais de 50 unidades
0,12
Nota: desconto de 50% para estudantes mediante a apresentação do respectivo cartão de estudante
Certificação de fotocópias:
Documento com 1 a 4 páginas A4
20,00
Por cada página adicional
2,50
Legalizações
Empresas do grupo A
15,00
Empresas do grupo B
10,00
Empresas do grupo C
8,00
Viaturas ligeiras de empresas
8,00
Outras viaturas de empresas
16,00
Viaturas ligeiras de uso próprio
8,00
Outras viaturas de uso próprio
16,00
Licenças
Uso e porte de arma de defesa
10,00
Uso e porte de arma de caça
12,50
Registo de canídeos (N/2)
2,20
Licenciamento de canídeos (2N)
8.80
Termos
Termos de identidade, idoneidade, justificação administrativa, usando e assinando com outro nome
10,00
Taxa adicional a pagar por todos os cidadãos não recenseados na Freguesia de Caxias
10,00
*Nota: Acresce aplicação da coima no valor mínimo de € 25.00, por cada ano de atraso, de contra-ordenação, prevista no artigo 14.º, ponto 1. alínea a) do Decreto-Lei 314/2003, de 17/12, equivalente à falta de licença, a detentores de canídeos e gatídeos que não procedam às renovações de licença nos períodos legais estabelecidos.
